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É disposto na CLT de que todo empregado usando Muito mais de 1 ano do trabalho deve, no ato da tua demissãeste, passar pelo sindicato do sua própria categoria profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.
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Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio de trabalho. Utilizam o mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a o Comércio por trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em ação coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público de Santa Catarina (MPSC) a hipotese de rescisãeste de contrato, isento cobrança de encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste do Net NET VÃrtua.
Como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisãeste possui validade em todo o território Brasileiro. A garantia por velocidade mÃnima do Net banda larga nãeste era informada de maneira expressa na Anuncios da NET ServiçESTES de Comunicaçãeste S/A. Por meio da proceder coletiva de consumo, o MPSC acusou a prática por publicidade enganosa por parte da NET, como […]
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos more info é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
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7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta sobre imóvel
Na homologaçãeste do plano do recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário unicamente aferir a regularidade formal da decisãeste da assembleia por credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposiçãeste do sacrifÃcio elevado aos credores. Usando esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal do Justiça do Rio Colossal do Sul negou provimento a recurso interposto por 1 banco, em face da homologação do um plano de recuperação judicial.
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Nos contratos por alienaçãeste fiduciária utilizando garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem possibilitar ser atribuÃDestes ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste por sua própria propriedade, tornando-se ele este possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em de que se encontra, até mesmo utilizando ESTES dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em vista este feição propter rem DE obrigações.